O que é Duimp (Declaração Única de Importação)?
A Duimp (Declaração Única de Importação) é um documento eletrônico que simplifica e unifica as informações necessárias para o processo de importação no Brasil, abrangendo dados aduaneiros, comerciais, fiscais, tributários, financeiros e logísticos. Criada para substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI), a Duimp centraliza todos esses dados em um único registro, facilitando o fluxo de informações e agilizando as inspeções.
Por meio de integração com o Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex), a Duimp permite que as verificações sejam feitas de forma mais coordenada e simultânea, melhorando o controle dos prazos de desembaraço e otimizando o processo de importação.
Quando a Duimp entra em vigor e quando será obrigatória?
A obrigatoriedade da Duimp começou a ser implementada em 2018 e será totalmente exigida até o final de 2025, com início gradual a partir de 1º de outubro de 2024.
O que muda com a Declaração Única de Importação?
A implementação da Duimp traz como principal mudança a simplificação do processo de importação, integrando todas as informações em um único documento e eliminando redundâncias, o que acelera o desembaraço aduaneiro.
Outras alterações incluem:
- Possibilidade de realizar o despacho aduaneiro de forma antecipada;
- Emissão de licenças flexíveis para agrupar diversas importações por volume ou prazos;
- Pagamento centralizado de tributos, automatizando impostos como ICMS e taxas de licenciamento;
- Inspeção física coordenada entre a Receita Federal e órgãos anuentes;
- Expansão do programa OEA Integrado;
- Catálogo de produtos para cadastro antecipado de informações, agilizando o preenchimento da Duimp e evitando erros e retrabalho.
Qual é o principal objetivo da Duimp?
O principal objetivo da Duimp é otimizar e desburocratizar o processo de importação, centralizando as informações em um único documento eletrônico, o que facilita a fiscalização e acelera a liberação das mercadorias, tornando o processo mais eficiente e transparente.
Quais são os benefícios da Duimp para as empresas importadoras?
Os benefícios para as empresas importadoras incluem: redução dos prazos de desembaraço, com o tempo de liberação diminuindo de 17 para 9 dias; redução de custos, pela maior agilidade e simplificação; simplificação do processo com menos documentos; e maior previsibilidade, com mais transparência nos prazos e no status das importações.
Quem emite a Duimp?
A Duimp pode ser emitida pelo importador ou por seu representante legal através do Portal Siscomex. O processo é realizado de forma eletrônica, reunindo todas as informações necessárias para a fiscalização e liberação das mercadorias.
Como elaborar uma Declaração Única de Importação?
Para elaborar a Duimp, o importador deve acessar o Portal Siscomex e preencher informações sobre a mercadoria, fornecedor, transportador, despacho aduaneiro e dados fiscais e financeiros. Após o envio, a Duimp é automaticamente analisada e processada pelos órgãos responsáveis.