Como as regulamentações ambientais afetam o Comércio Exterior. Entenda.

Normalmente quando falamos sobre a importância da sustentabilidade no comércio exterior somos levados para o discurso otimização de maquinário ou o auxílio da tecnologia, porém a sustentabilidade dentro da logística é mais antiga do que se imagina e tem se revelado uma grande “ferramenta” para as indústrias tanto para novas oportunidades dentro do mercado como também a redução de desperdícios que temos em um cotidiano dentro das empresas.

Quando pensamos em sustentabilidade na logística, a primeira referência que temos é o ESG Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) que basicamente é um conceito ético de regras que uma empresa deve exercer na gestão de negócios, que visam inteirar o mercado com a sustentabilidade.

Devido toda a crise climática em que nos encontramos ao redor do mundo, uma empresa que visa a sustentabilidade e tem atitudes sustentáveis é mais prestigiada no mercado, mas por que?

A sustentabilidade na logística é obrigatória, sim, obrigatória. Prevista em lei, LEI Nº 9.795, de abril de 1999, podemos entender quais foram as principais motivações que levaram a uma escolha simultânea, com os artigos previstos no legislativo.

Art. 1o Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. ”

Entender como a sustentabilidade rege muitas empresas é essencial para empresas que querem estar no centro do mercado, nos dias atuais, é impossível falar sobre indústrias, porto ou comércio exterior sem falar sobre sustentabilidade. Logo, os investidores focam principalmente em uma gestão empresarial que esteja a par da ética sustentável e cada vez mais esse processo será feito devido a urgência climática que estamos enfrentando nos últimos anos e que iremos viver no futuro.

Regras implementadas nos últimos anos.

Nos anos de 2024 e 2025 ocorreram mudanças significativas na forma em que as empresas e os investidores enxergam a sustentabilidade empresarial, dito isso, iremos entender quais foram as regras e o por que foram implementadas.
Em 05/06/2024, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) se pronunciam sobre as principais implementações na sustentabilidade empresarial, que faça uma mudança nos modais presentes no comércio exterior.

1. Participação nos Planos de Ação Climática

O Ministério participa da construção do Plano Clima e dos Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação.

  • Objetivo: reduzir impactos ambientais e adaptar setores como portos, aeroportos e hidrovias às mudanças climáticas.

2. Criação da Diretoria de Sustentabilidade

Nova área criada no Ministério para cuidar das questões ambientais.

  • Principal missão: desenvolver uma Política ESG (ambiental, social e governança).
  • Essa política será integrada ao Planejamento Estratégico do Ministério para 2024-2027, garantindo decisões mais sustentáveis.

3. Selos e Prêmios ESG

Planejamento de Selos de Sustentabilidade e Prêmios ESG.

  • Objetivo: reconhecer e incentivar portos e aeroportos que adotam boas práticas ambientais e sociais, promovendo inovação e alto desempenho.

4. Planejamento e Projetos Sustentáveis nas Hidrovias

Concessões de hidrovias (como no Rio Madeira e na Lagoa Mirim) já consideram:

  • Cenários de mudanças climáticas.
  • Orçamentos para eventos climáticos extremos.
  • Estímulo ao uso de combustíveis sustentáveis.

Uma regulamentação para embarcações sustentáveis será criada, oferecendo benefícios tarifários para quem usar navios verdes.

5. BR do Mar: Incentivo à Cabotagem

Programa criado pela Lei nº 14.301/2022 para aumentar o uso do transporte marítimo entre portos brasileiros (cabotagem).

  • Elevar a participação da cabotagem de 11% para 30% na logística nacional.
  • Aumentar o transporte de contêineres para 2 milhões de TEUs.
  • Medidas:
  • Facilitação do uso de navios estrangeiros.
  • Estímulo à concorrência e aumento da oferta de transporte.

Uso ampliado do Fundo da Marinha Mercante (FMM) para manutenção de embarcações e capacitação profissional.

6. Combustível Sustentável de Aviação (SAF)

  • O SAF será obrigatório em breve, e já é parte do projeto Combustível do Futuro, aprovado pela Câmara dos Deputados.
  • O Brasil tem potencial para produzir e até exportar SAF, graças à sua matriz energética e agricultura.

7. Hidrogênio Verde no Setor Portuário

O Hidrogênio Verde (H2V) é produzido com energia limpa e tem emissão zero de carbono.

  • Considerado o “combustível do futuro”, é uma alternativa sustentável aos combustíveis fósseis.
  • O Brasil tem grande potencial para liderar a produção global de H2V, especialmente no Nordeste, onde há muita energia solar e eólica.

“Existe um movimento global para a adoção de políticas de ESG, e esse é um caminho sem volta”, diz Gabriella Dorlhiac, diretora executiva da seção Brasil da Câmara de Comércio Internacional (ICC na sigla em inglês), no  2º Encontro das Câmaras de Comércio Bilaterais do Sul.

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