Riscos e oportunidades
A discussão da privatização do Porto de Santos ocorre faz alguns anos, foram discutidas que formas poderiam privatizar o porto sem ter uma grande interferência no comércio exterior e na forma como, especificamente, o Porto de Santos funciona. Atualmente o Porto de Santos atua no modelo “Landlord port”, que basicamente é um modelo de gestão em que o Estado (poder público) regula as operações e é responsável pela infraestrutura do porto em si, porém os terminais dentro do porto são liderados por empresas privadas, por meio de concessões ou arredamentos.
Em 15 de dezembro de 2023, tivemos a notícia da revogação da Resolução CPPI Resolução 246, de 2022, que foi revogada através da Resolução CPPI n⁰ 291, de 22 de novembro de 2023. Basicamente revogaram o que seria uma possível privatização do Porto de Santos, porém ainda se encontra em discussão para saber se essa decisão foi uma boa ideia ou não. Estamos em constante mudanças no Porto de Santos, mas esse assunto nunca mais veio à tona.
Atualmente, o Porto de Santos não está mais incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND). Entretanto, continuam previstas parcerias público-privadas (PPPs) para obras estruturantes, como o túnel Santos-Guarujá e melhorias nos acessos terrestres e na dragagem do canal.
Exemplos de portos que são privatizados
1. Porto de Thessaloniki (Salônica), Grécia.
Em 2018, 67% das ações da Autoridade Portuária de Thessaloniki foram adquiridas por um consórcio privado, incluindo empresas da Alemanha, França e Grécia. O porto é operado pela ThPA S.A., que está listada na Bolsa de Atenas desde 2001. Essa privatização visou melhorar a eficiência e atrair investimentos para modernização.
2. Porto de Vitória, Brasil.
Em março de 2022, a Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), responsável pelos portos de Vitória, Vila Velha e Aracruz, foi privatizada. O Fundo de Investimentos em Participações Shelf 119, liderado pela Quadra Capital, venceu o leilão com um contrato de concessão de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco. A empresa passou a se chamar VPorts e assumiu a administração desses portos.
3. Porto de Imbituba, Brasil.
O Porto de Imbituba, em Santa Catarina, foi administrado pela Companhia Docas de Imbituba, uma empresa privada, de 1941 até 2012. Durante esse período, a companhia gerenciou e fiscalizou todas as atividades e operações portuárias. Em 2012, a administração foi delegada ao Estado de Santa Catarina, por meio da empresa SC Par Porto de Imbituba S.A.
O Porto de Santos está no mesmo modelo de gestão há muitos anos, já foram discutidas diversas formas de mudanças e atualizações que foram feitas com o tempo e isso é compreensível, já que a logística está em constante evolução tecnológica. Mesmo sabendo disso, muitos não são a favor da privatização, já que irá mudar toda a administração do porto. As contratações, demissões ou qualquer processo administrativo é o que mais preocupa quem está feliz de não ter a possibilidade tão cedo de uma nova tentativa de privatização.
Mas há também quem concorda e vê nos exemplos citados de portos privatizados, uma forma de esperança, já que enxergam a privatização como resolução de inúmeros problemas. De certa forma estão certos, mas aonde queremos chegar com essa discussão? Muito foi falado sobre os direitos públicos de funcionários e até das empresas que atuam no porto de Santos, é fundamental garantir uma regulação eficaz para evitar práticas monopolistas e assegurar que os interesses públicos sejam preservados. A maior regularidade é manter o equilíbrio entre o público e o privado, essa é a maior dificuldade de um setor que era público e se tornou privatizado.
“A retirada do programa de privatização e a delegação de competência atribuída ao Porto de Santos nos impõem o dever e o desafio de demonstrarmos que uma empresa pública pode ser eficiente” — Disse o presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini.